Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal... Leia mais...
Condôminos inadimplentes pedem descontos para o pagamento da dívida O síndico, pode dá ou não esse desconto ? Afinal, o devedor quer pagar o débito. Vamos esclarecer isso :... Leia mais...
A inclusão da necessidade de atuação de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínios prediais, como regimento interno e convenção, foi aprovada por aclamação pelo Conselho Pleno da... Leia mais...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que altera o Código Civil para autorizar a mudança da destinação do... Leia mais...